Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

"Nuvora": empresa de consultoria e curadoria de mobiliário de alto padrão, com sede em Porto Alegre, RS.
"Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou manifesta interesse em contratar os serviços da Nuvora.
"Serviços": consultoria e plano de mobiliamento, seleção e adaptação dimensional de peças, e serviços de levantamento, instalação e conservação.
"Proposta": documento formal emitido pela Nuvora descrevendo escopo, prazo e valor dos serviços acordados.
"Contrato": conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e eventuais adendos por escrito.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Nuvora e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar, o Cliente declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Nuvora oferece os seguintes serviços comerciais, todos sujeitos a proposta e contrato formalizados por escrito:

Consultoria e Plano de Mobiliamento (S.01): sessão técnica presencial com elaboração de plano de mobiliamento em escala, entregue em até cinco dias úteis.
Seleção e Adaptação Dimensional (S.02): curadoria de peças junto a fabricantes, com adaptações dimensionais formalizadas em desenhos aprovados em fábrica.
Levantamento, Instalação e Conservação (S.03): logística de acesso, transporte especializado, instalação e visita de conservação em noventa dias.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade operacional da Nuvora e pode variar conforme período e demanda.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer plantas, dimensões e informações do imóvel de forma precisa e atualizada.
Garantir acesso ao imóvel nas datas e horários acordados para visitas técnicas e instalações.
Comunicar qualquer alteração relevante no imóvel ou no projeto que possa afetar a especificação do mobiliário.
Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estabelecidos na Proposta.
Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente documentos técnicos elaborados pela Nuvora sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os planos de mobiliamento, desenhos dimensionais, especificações técnicas e demais documentos elaborados pela Nuvora são de sua propriedade intelectual. Ao contratar, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível para utilização no projeto específico contratado. É vedada a reprodução ou comercialização desses documentos para outros projetos sem nova contratação.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são definidos na Proposta e expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento típicas são:

Consultoria (S.01): pagamento integral antes da realização da sessão.
Curadoria (S.02): 50% no início do processo e 50% na confirmação do pedido em fábrica.
Instalação (S.03): 40% no aceite da proposta, 40% no dia da instalação e 20% após a visita de conservação.

Atrasos de pagamento podem suspender o andamento do projeto sem que isso configure inadimplência por parte da Nuvora. A Nuvora reserva-se o direito de cobrar encargos por atraso conforme taxa Selic acumulada mais 1% ao mês.

7. Prazos e entregas

Os prazos indicados nas Propostas são estimativas técnicas baseadas em condições normais de operação e nas informações disponíveis no momento da contratação. A Nuvora se esforçará para cumprir os prazos acordados, mas estes podem ser afetados por:

Alterações solicitadas pelo Cliente após o início do processo.
Atrasos dos fabricantes ou transportadoras internacionais.
Condições alfandegárias ou logísticas fora do controle da Nuvora.
Restrições de acesso ao imóvel não comunicadas com antecedência.

A Nuvora comunicará prontamente qualquer previsão de atraso significativo.

8. Confidencialidade

A Nuvora mantém sigilo sobre todas as informações relativas ao imóvel, projeto e especificações do Cliente. Nenhuma imagem de interior ou dado identificável do Cliente será divulgado sem autorização expressa por escrito. Esta obrigação subsiste após o término da relação contratual.

9. Limitação de responsabilidade

A Nuvora não se responsabiliza por:

Defeitos de fabricação em peças adquiridas de terceiros, limitando-se a intermediar a reclamação com o fabricante.
Danos decorrentes de uso inadequado das peças ou de manutenção fora das orientações fornecidas na ficha de cuidados.
Variações de cor, textura ou aparência decorrentes de características naturais dos materiais (madeira, couro, pedra).
Atrasos em importações causados por retenções alfandegárias ou regulamentações de comércio exterior.

Em qualquer caso, a responsabilidade da Nuvora está limitada ao valor pago pelo serviço específico contratado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início dos trabalhos:

Os valores correspondentes às etapas já concluídas ou em andamento são devidos integralmente.
Pedidos já confirmados em fábrica não são passíveis de cancelamento sem ônus, sendo o custo repassado ao Cliente.

Em caso de rescisão por iniciativa da Nuvora sem justa causa, os valores pagos por etapas não iniciadas serão devolvidos integralmente.

11. Resolução de disputas

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), onde aplicável. Em caso de divergência, as partes buscarão, em primeiro lugar, solução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições gerais

Integridade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
Não renúncia: a tolerância em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
Cessão: o Cliente não pode ceder este contrato a terceiros sem anuência prévia e escrita da Nuvora.

13. Alterações nos termos

A Nuvora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com contratos ativos. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Nuvora
Rua Padre Chagas 427, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3019 6473